Portaria 3214

MTE – Portaria 3214/78

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Dispomos de profissionais altamente treinados e habilitados para atuar na área de saúde e segurança do trabalho, prontos para desenvolver todo tipo de trabalho, adequação e melhoria de acordo com a necessidade dos nossos contratantes.

A empresa oferece serviços de elaboração de laudos técnicos ou periciais, serviços estes desenvolvidos por profissionais registrados no CREA-SP e com os devidos recolhimentos das ART. Por atuarmos com clientes dos mais variados segmentos, temos total condição de adaptar a nossa vivência e experiência para as necessidades de sua empresa.

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PORTARIA N.º 3.214 , DE 08 DE JUNHO DE 1978

Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.


MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:

Art. 1º – Aprovar as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho:


NORMAS REGULAMENTADORAS


NR – 1 – Disposições Gerais 
NR – 2 – Inspeção Prévia
NR – 3 – Embargo e Interdição
NR – 4 – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT
NR – 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
NR – 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
NR – 7 – Exames Médicos
NR – 8 – Edificações
NR – 9 – Riscos Ambientais
NR – 10 – Instalações e Serviços de Eletricidade
NR – 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR – 12 – Máquinas e Equipamentos
NR – 13 – Vasos Sob Pressão
NR – 14 – Fornos
NR – 15 – Atividades e Operações Insalubre
NR – 16 – Atividades e Operações Perigosas 
NR – 17 – Ergonomia
NR – 18 – Obras de Construção, Demolição, e Reparos
NR – 19 – Explosivos
NR – 20 – Combustíveis Líquidos e Inflamáveis
NR – 21 – Trabalhos a Céu Aberto
NR – 22– Trabalhos Subterrâneos
NR – 23 – Proteção Contra Incêndios
NR – 24 – Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho
NR – 25 – Resíduos Industriais
NR – 26 – Sinalização de Segurança
NR – 27 – Registro de Profissionais

NR – 28 – Fiscalização e Penalidades

Art. 2º As alterações posteriores, decorrentes da experiência e necessidade, serão baixadas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias MTIC 31, de 6-4-54; 34, de 8-4-54; 30, de 7-2-58; 73, de 2-5- 59; 1, de 5-1-60; 49, de 8-4-60; Portarias MTPS 46, de 19-2-62; 133, de 30-4-62; 1.032, de 11-11-64; 607, de 20-10-65; 491, de 10-9-65; 608, de 20-10-65; Portarias MTb 3.442, 23-12-74; 3.460, 31-12-75; 3.456, de 3-8-77; Portarias DNSHT 16, de 21-6-66; 6, de 26-1-67; 26, de 26-9-67; 8, de 7-5-68; 9, de 9-5-68; 20, de 6-5-70; 13, de 26-6-72; 15, de 18-8-72; 18, de 2-7-74; Portaria SRT 7, de 18-3-76, e demais disposições em contrário.

Art. 4º As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão decididos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.


Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ARNALDO PRIETO
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