A Assembleia Geral Extraordinária para tratar dessas eleições ocorrerá no dia 12 de julho de 2018.

Confira as informações detalhadas abaixo:

• PROCESSO ELEITORAL 2018

• FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO OU INDICAÇÃO DE CANDIDATOS À DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHEIRO TÉCNICO, CONSELHEIRO FISCAL E REPRESENTANTE REGIONAL DA ABHO (2018).

• CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: http://www.abho.org.br/processo-eleitoral-2018/

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“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. LIMITE DE 90DB NO PERÍODO DE 6.3.1997 A 18.11.2003. DECRETO Documento: 83012619 – Despacho / Decisão – Site certificado – DJe: 04/06/2018 Página 3 de 6 Superior Tribunal de Justiça 4.882/2003. LIMITE DE 85 DB. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Controvérsia submetida ao rito do art. 543-C do CPC 1. Está pacificado no STJ o entendimento de que a lei que rege o tempo de serviço é aquela vigente no momento da prestação do labor. Nessa mesma linha: REsp 1.151.363/MG, Rel. Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, DJe 5.4.2011; REsp 1.310.034/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 19.12.2012, ambos julgados sob o regime do art. 543-C do CPC. 2. O limite de tolerância para configuração da especialidade do tempo de serviço para o agente ruído deve ser de 90 dB no período de 6.3.1997 a 18.11.2003, conforme Anexo IV do Decreto 2.172/1997 e Anexo IV do Decreto 3.048/1999, sendo impossível aplicação retroativa do Decreto 4.882/2003, que reduziu o patamar para 85 dB, sob pena de ofensa ao art. 6º da LINDB (ex-LICC). Precedentes do STJ. Caso concreto 3. Na hipótese dos autos, a redução do tempo de serviço decorrente da supressão do acréscimo da especialidade do período controvertido n ão prejudica a concessão da aposentadoria integral. 4. Recurso Especial parcialmente provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008″ (STJ, REsp. 1.398.260/PR, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 05/12/2014).

Fonte: http://www.abho.org.br/decisao-sobre-lts-para-enquadramento-da-aposentadoria-especial-por-ruido/

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A nossa Portaria 3214 completa neste 08 de junho de 2018 quatro décadas de existência, com 8 NR – Normas Regulamentadoras a mais do que as 28 originais. Nesse tempo todo a NR 15, principal instrumento legal para os higienistas, foi preservada com poucas alterações, embora haja um clamor pela sua atualização, incluindo manifestações formais da ABHO.

O aniversário de 40 anos é, portanto, primeiramente da NR 15, considerando que outras normas foram bem modificadas nos últimos anos. O grupo que redigiu a NR 15 tem um vínculo muito estreito com a ABHO, pois três deles já presidiram a Associação (Irene Ferreira de Souza Duarte Saad, Marcos Domingos da Silva e José Manoel Oswaldo Gana Soto) e dois foram vice-presidentes (Mario Luiz Fantazzini e Eduardo Giampaoli). Apenas uma pessoa deixou de atuar na nossa área e não teve essa honra (Leila Nadim Zidane).

Aqui cabe a seguinte pergunta: a NR 15 dura tanto tempo por é excelente ou é excelente por durar tanto? Comparando-se o que havia antes de 1978 (Portaria 491) com o texto da Portaria 3214 não há como negar o avanço técnico-legal para a prevenção das doenças e acidentes do trabalho. É possível também dizer que o Grupo Redator só teve uma única chance de fazer esse trabalho, pois as propostas de atualização apresentadas posteriormente foram ignoradas pelo Ministério do Trabalho. Analisar os Anexos da NR hoje e encontrar obsoletismo é tarefa muito fácil. Mas, dirigir o foco para a época quando não havia computador (PC) nem internet nem celular, apenas uma máquina de escrever IBM elétrica…aí, higienistas, é descobrir uma verdadeira obra de arte, sem falsa modéstia.

Fazendo uma reflexão sobre o perfil do Grupo Redator destacam-se dois aspectos: primeiro a jovialidade (a grande maioria tinha menos de 30 anos idade) e segundo o sinergismo do trabalho em equipe que supera em muito a somatória das capacidades individuais. Toda a base técnica científica veio dos livros existentes na Biblioteca da Fundacentro, em inglês, e do livreto da ACGIH. Exceto pelo chefe da então DHT – Divisão de Higiene do Trabalho, José Manoel O. Gana Soto, que acumulava boa experiência em seu país de origem, nenhum outro havia estudado formalmente higiene ocupacional. Pode se dizer que eram autodidatas.

Ao regulamentar o conceito de Limite de Tolerância, previsto na recém-publicada Lei 6514 de 22/12/1977, aplicando-se os critérios da ACGIH que resultaram na adoção de mais 150 valores para agentes químicos, além dos usados para ruído, iluminação, calor, radiação ionizante e até para pressão hiperbárica, inaugurou-se um novo tempo prevencionista no Brasil. Ousadia, tecnicismo e simplicidade eram os indicadores de excelência na NR 15 na sua publicação.

Vem à memória imagens da primeira apresentação pública da NR 15, no XVII CONPAT – Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes (1978), realizado no Anhembi, em São Paulo, quando um auditório com mais de 100 pessoas ficou praticamente mudo, sem saber o que perguntar, diante de tanta novidade de higiene ocupacional.

O escritor Georges Duhamel afirmou que …”Nós não sabemos o verdadeiro valor de nossos momentos até que eles tenham passado pelo teste da memória”. Por outro lado, Mary Pickford (atriz) dizia que o “passado não pode ser mudado. O futuro está ainda em nossas mãos”. Não seria exagero considerar que a Portaria 3214 impactou dramaticamente o cenário de doenças e acidentes do trabalho no Brasil. Difícil contabilizar quantas vidas foram poupadas por causa das medidas exigidas. Não somente os autores deste texto legal, mas igualmente seus aplicadores, em centenas e centenas de empresas no Brasil e no exterior (através das multinacionais brasileiras em outros países) devem comemorar esta data de aniversário. Como votos de felicidade fica a esperança de que o Ministério do Trabalho e Emprego tenha vontade política de atualizar essas diretrizes o mais rapidamente possível. Para isso, basta convocar uma equipe de especialistas no assunto, hoje muito maior do que em 1978, para uma revisão e atualização dos textos vigentes. Além disso, pode contar com a equipe original de redatores que certamente tem muito a contribuir. Não há justificativas para esse atraso, não são necessários acordos políticos por que se trata de matéria técnica, não carece de recursos extraordinários pois se trata de uma honra colaborar a legislação prevencionista. A demora representa um risco para o trabalhador, um retrocesso legal.

Fonte: http://www.abho.org.br/portaria-3214-completa-40-anos-de-idade/

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Assim, a PORTARIA Nº 747, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, que reproduzimos a seguir, responde ao anseio de atualização há muito proposta pelos profissionais que atuam nessa área. A ABHO procurará contribuir com o que estiver ao seu alcance para o sucesso desse importante trabalho.

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A ALTERAÇÃO

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR ESCLARECIMENTOS

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“A implementação de inspeções visuais regulares para umidade pode ajudar a identificar áreas problemáticas antes que elas se tornem grandes problemas e ajudem a priorizar a manutenção e o reparo”, disse David Weissman, MD, diretor da Divisão de Saúde Respiratória do NIOSH. “As ferramentas de avaliação de umidade e mofo fornecem um mecanismo barato para investigar, registrar e comparar as condições ao longo do tempo.”

Prédios de escritórios, escolas e outros prédios não industriais podem desenvolver problemas de umidade e umidade devido a vazamentos de telhado e janelas, alta umidade interna e eventos de inundação, entre outras coisas. Condições úmidas de construção promovem o crescimento de fungos, bactérias, fungos e insetos. Ocupantes em prédios úmidos podem ser expostos a poluentes no ar de contaminantes biológicos e a quebra de materiais de construção.

A pesquisa mostrou que vários problemas de saúde estão associados à exposição à umidade e ao mfo, incluindo:

• Sintomas respiratórios (como no nariz, garganta ou pulmões)
• Desenvolvimento ou agravamento da asma
• Pneumonite por hipersensibilidade (doença pulmonar rara em que os pulmões ficam inflamados como reação alérgica a bactérias, fungos, poeiras orgânicas e produtos químicos inalados)
• Infecções respiratórias
• Rinite alérgica (freqüentemente chamada de “febre do feno”)
• Bronquite
• Eczema

As ferramentas de avaliação de humidade e mofos guiam os utilizadores através da avaliação de todas as salas, seja numa escola ou num edifício geral, para áreas de humidade e mofo e para identificar a (s) fonte (s) da humidade e do mofo. As ferramentas fornecem uma lista de verificação fácil de usar e instruções para avaliar e registrar qualquer dano encontrado e para rastrear as condições ao longo do tempo.

O NIOSH publicou anteriormente um Alerta, Prevenindo a Doença Respiratória Ocupacional de Exposições Causadas por Umidade em Edifícios de Escritórios, Escolas e Outros Edifícios Não-industriais que fornece informações adicionais sobre doenças respiratórias relacionadas à umidade interna e recomendações para prevenir e remediar prédios úmidos.

Quando os trabalhadores suspeitam que seus problemas de saúde são causados ​​pela exposição à umidade ou mofo relacionado ao edifício, os trabalhadores devem relatar sintomas novos, persistentes ou agravantes, particularmente aqueles com um padrão relacionado ao trabalho, ao seu médico pessoal e, conforme instruído por seu empregador, para um indivíduo designado em seu local de trabalho.

Você pode encontrar mais informações sobre umidade e mofos em edifícios, incluindo etapas de ação para proprietários e trabalhadores da administração e da construção, no site do NIOSH .

O NIOSH é o instituto federal que realiza pesquisas e faz recomendações para prevenir lesões e doenças relacionadas ao trabalho. Mais informações sobre o NIOSH podem ser encontradas em www.cdc.gov/niosh/.

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Brasília/DF – O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do trabalho – fatores de risco, treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações.

De acordo com o cronograma do eSocial, os primeiros obrigados ao envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019, são as grandes empresas (com faturamento superior a R$78 milhões), pertencentes ao Grupo 1.

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Emissão Fugitiva em São Paulo

A Security Eng realiza procedimentos para o Controle da Emissão Fugitiva em todo o território nacional. Para o monitoramento destas emissões fugitivas, para isso são utilizados equipamentos e tecnologia de ponta. A metodologia utilizada neste processo é o “Método 21” (EPA Reference Method 21) que remete a utilização de um Analisador de Gases Portátil para determinação de COV (Compostos Orgânicos Voláteis), com características apropriadas, Intrinsecamente Seguro para operação em atmosferas explosivas e cuja Calibração é feita em função do fluído a ser medido.As emissões fugitivas estão relacionadas com as perdas de hidrocarbonetos provenientes de bombas, válvulas, agitadores, compressores, válvulas de alívio, pontos de amostragem e “open-end”. Cada um destes pontos pode representar uma pequena fonte de emissão. No seu conjunto, estas emissões são significativas e representam muito no contexto industrial, principalmente nos segmentos da indústria de petróleo e petroquímica. E por isso, somos referência em Emissão Fugitiva em São Paulo.

O diagnóstico destas fontes requer levantamentos que compreendem o cadastro, identificação e monitoramento de milhares de pontos, em cada empresa.

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A Security Eng realiza estes procedimentos para detecção e quantificação de vazamentos de gases e vapores (COV – Compostos Orgânicos Voláteis) em indústrias químicas e petroquímicas, bases e terminais de distribuição de combustíveis, possibilitando a implementação de programas de controle LDAR (Leak Detect and Repair).

Esse procedimento proporciona um inventário das emissões fugitivas de Compostos Orgânicos Voláteis (COV) em plantas industriais. Além da quantificação das emissões, o programa de detecção e controle de vazamentos – LDAR (Leak Detect and Repair) da Security Eng proporciona a melhoria das condições de saúde, segurança e higiene ocupacional do empreendimento e redução de perdas.

Modelagem da dispersão de poluentes na atmosfera é utilizada para avaliar alterações e impactos reais ou potenciais das emissões de poluentes atmosféricos de um ou mais empreendimentos na qualidade do ar do seu entorno, considerando ainda as condições meteorológicas da região. É uma poderosa ferramenta de gestão ambiental, que permite a geração de cenários de qualidade do ar ocorridos, ou futuros, possibilitando a verificação da contribuição de uma ou mais fontes nos níveis de poluentes atmosféricos de uma região de interesse.

Você pode conferir todos nossos serviços em www.securityeng.com.br

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Emissão Fugitiva em São Bernardo do Campo

A Security Eng realiza procedimentos para o Controle da Emissão Fugitiva em todo o território nacional. Para o monitoramento destas emissões fugitivas, para isso são utilizados equipamentos e tecnologia de ponta. A metodologia utilizada neste processo é o “Método 21” (EPA Reference Method 21) que remete a utilização de um Analisador de Gases Portátil para determinação de COV (Compostos Orgânicos Voláteis), com características apropriadas, Intrinsecamente Seguro para operação em atmosferas explosivas e cuja Calibração é feita em função do fluído a ser medido.As emissões fugitivas estão relacionadas com as perdas de hidrocarbonetos provenientes de bombas, válvulas, agitadores, compressores, válvulas de alívio, pontos de amostragem e “open-end”. Cada um destes pontos pode representar uma pequena fonte de emissão. No seu conjunto, estas emissões são significativas e representam muito no contexto industrial, principalmente nos segmentos da indústria de petróleo e petroquímica.

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Esse procedimento proporciona um inventário das emissões fugitivas de Compostos Orgânicos Voláteis (COV) em plantas industriais. Além da quantificação das emissões, o programa de detecção e controle de vazamentos – LDAR (Leak Detect and Repair) da Security Eng proporciona a melhoria das condições de saúde, segurança e higiene ocupacional do empreendimento e redução de perdas.

Modelagem da dispersão de poluentes na atmosfera é utilizada para avaliar alterações e impactos reais ou potenciais das emissões de poluentes atmosféricos de um ou mais empreendimentos na qualidade do ar do seu entorno, considerando ainda as condições meteorológicas da região. É uma poderosa ferramenta de gestão ambiental, que permite a geração de cenários de qualidade do ar ocorridos, ou futuros, possibilitando a verificação da contribuição de uma ou mais fontes nos níveis de poluentes atmosféricos de uma região de interesse.

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Emissão Fugitiva em Santo André

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Emissão Fugitiva em Diadema

A Security Eng realiza procedimentos para o Controle da Emissão Fugitiva em todo o território nacional. Para o monitoramento destas emissões fugitivas, para isso são utilizados equipamentos e tecnologia de ponta. A metodologia utilizada neste processo é o “Método 21” (EPA Reference Method 21) que remete a utilização de um Analisador de Gases Portátil para determinação de COV (Compostos Orgânicos Voláteis), com características apropriadas, Intrinsecamente Seguro para operação em atmosferas explosivas e cuja Calibração é feita em função do fluído a ser medido.As emissões fugitivas estão relacionadas com as perdas de hidrocarbonetos provenientes de bombas, válvulas, agitadores, compressores, válvulas de alívio, pontos de amostragem e “open-end”. Cada um destes pontos pode representar uma pequena fonte de emissão. No seu conjunto, estas emissões são significativas e representam muito no contexto industrial, principalmente nos segmentos da indústria de petróleo e petroquímica.

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O diagnóstico destas fontes requer levantamentos que compreendem o cadastro, identificação e monitoramento de milhares de pontos, em cada empresa.

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